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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationALMEIDA, Gregório Assagra de. Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 596-621, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373>. Acesso em: 21 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à vida, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação extraordinária, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.subject.otherDireito à existência
dc.titleLegitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente consideradapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_ministerio_publico_para.pdf603.88 kBPDFVisualizar

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