| Título: | Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada |
| Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra de |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Direito à vida, Brasil Direito à saúde, Brasil Ministério público, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Legitimação extraordinária, Brasil Medicamento, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra de. Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 596-621, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373>. Acesso em: 21 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373 |
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