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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGoulart, Leandro Henrique Simões
dc.contributor.authorQuirino, Matheus Adolfo Gomes
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationQUIRINO, Matheus Adolfo Gomes; GOULART, Leandro Henrique Simões. Averbação de reserva como condição para retificação de registro imobiliário. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 371-380, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047>. Acesso em: 24 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta acórdão que julga Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais em ação de retificação de área de imóvel rural.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRegistro público, retificação, Brasilpt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectReserva florestal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]pt_BR
dc.subjectMinas Gerais (Brasil). Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
dc.titleAverbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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averbacao_reserva_legal_quirino.pdf790.03 kBPDFVisualizar

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