| Título: | O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações |
| Autor(es): | Borges, Eduardo |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Trata da autorização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações a se creditarem do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento da energia elétrica consumida por tais empresas na prestação dos seus serviços. Discorre sobre o conteúdo e alcance do princípio (constitucional) da não-cumulatividade do ICMS e analisa a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), jurisprudência, Brasil Telecomunicação, Brasil |
| Fonte: | BORGES, Eduardo. O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 12 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28672 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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