| Título: | Notas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federal |
| Autor(es): | Martins, Leonardo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que trata do controle de constitucionalidade da Lei nº 5.250, de 1967, a “Lei de imprensa”. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Liberdade de expressão Liberdade de pensamento Liberdade de imprensa Censura prévia Comunicação social |
| Fonte: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28932 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_julgamento_adpf_martins.pdf | 188.67 kB | Visualizar |
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