Título: | Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas |
Autor(es): | Borges, Alice Maria Gonzalez |
Data de publicação: | 04-2009 |
Resumo: | Contextualiza análise em face dos desvios dos papéis institucionais dos poderes Executivo e Legislativo, causando prejuízos em face de tais desvios e com a edição excessiva de medidas provisórias calcadas na ineficiência do legislativo em atuar em atendimento aos anseios do Estado, provocando do judiciário uma atuação na cobertura de tais vícios, judicializando as políticas públicas de responsabilidade dos poderes complementares citados. |
Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Políticas públicas, controle judicial, jurisprudência, Brasil Direito à saúde, Brasil Política de saúde, controle judicial, jurisprudência, Brasil Controle jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | BORGES, Gonzalez Borges. Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, abr. 2009. Disponível em < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31070>. acesso em 19 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31070 |
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