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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2005-09-
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3200>. Acesso em: 9 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3200-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTraz reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Trata de aspectos conceituais do terceiro setor, sua origem, desenvolvimento, aspectos gerais do sistema tributário, plano constitucional, a incidência do imposto sobre importação e imposto sobre a exportação sobre operações realizadas por entidades educacionais ou de assistência social. Apresenta, ainda, síntese da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 150, VI, 'c', da Constituição Federal e outras questões que envolvem a tributação do terceiro setor no Brasil.en
dc.format.extent241519 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilen
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectAdministração fiscal, Brasilen
dc.subjectImunidade tributária, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherAdministração tributária-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleReflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setoren
dc.typeArtigo de revistaen
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Reflexões_sobre_o_sistema_tributário.pdf235.86 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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