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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de processo, São Paulo, n. 92, p. 164-180, out./dez. 1998.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 94, n. 342, p. 189-202, abr./jun. 1998.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33079-
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.-
dc.description.abstractDiscorre sobre a penhorabilidade dos bens das entidades paraestatais, não afetados diretamente ao serviço público, bem como de suas rendas. Cita o caso de uma empresa de engenharia civil, credora da sociedade de economia mista Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., que tinha a pretensão processual de efetuar penhora do dinheiro arrecadado pela devedora em postos de pedágio rodoviário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherForense-
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectBens penhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectBens impenhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectRenda, penhora, Brasilpt_BR
dc.titleSociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos: penhorabilidade de seus benspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sociedade_economia_mista_carneiro_REVISTA_DOS_TRIBUNAIS.pdf1.73 MBPDFVisualizar
sociedade_economia_mista_carneiro_FORENSE.pdf833.82 kBPDFVisualizar

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