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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Emerson-
dc.date.issued2002-08-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, v. 1, n. 8, ago. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33164-
dc.description.abstractVersa sobre o alicerce normativo do Ministério Público, tratando também da sua posição no cenário jurídico brasileiro e da projeção de sua autonomia financeira na elaboração e execução da lei orçamentária, além de abordar a relação desta com a Lei de responsabilidade fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectAutonomia financeirapt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subject.otherVerba pública-
dc.titleA autonomia financeira do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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