| Título: | A autonomia financeira do Ministério Público |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 08-2002 |
| Resumo: | Versa sobre o alicerce normativo do Ministério Público, tratando também da sua posição no cenário jurídico brasileiro e da projeção de sua autonomia financeira na elaboração e execução da lei orçamentária, além de abordar a relação desta com a Lei de responsabilidade fiscal. |
| Assuntos: | Ministério Público Autonomia financeira Orçamento público |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 1, n. 8, ago. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33164 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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