TítuloLei de Imprensa: inconstitucional por quê?
Autor(es)Pinto, Ronaldo Batista
Data de publicação06-2008
ResumoTrata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa.
AssuntosBrasil. [Lei de imprensa (1967)]
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Crime de imprensa, Brasil
FontePINTO, Ronaldo Batista. Lei de imprensa: inconstitucional por quê? Revista Justitia, v. 65, n. 198, p.35-39, jun 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274>. Acesso em: 15 mar. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274
Arquivo TamanhoFormato 
lei_imprensa_inconstitucional_pinto.pdf1.21 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: