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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Franderlan Ferreira de
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationSOUZA, Franderlan Ferreira de. Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34219>. Acesso em: 9 nov 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34219
dc.description.abstractTraz o histórico, a natureza jurídica, a estruturação e as fontes de recurso dos consórcios públicos. Aborda a personalidade jurídica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, os convênios administrativos, as associações de municípios e as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Estuda ainda as alterações na legislação dos consórcios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectConsórcio administrativo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito público, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito privado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoas do direito internacional
dc.titleBreves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005 : oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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