| Título: | Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005 : oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa |
| Autor(es): | Souza, Franderlan Ferreira de |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Traz o histórico, a natureza jurídica, a estruturação e as fontes de recurso dos consórcios públicos. Aborda a personalidade jurídica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, os convênios administrativos, as associações de municípios e as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Estuda ainda as alterações na legislação dos consórcios. |
| Assuntos: | Consórcio administrativo, legislação, Brasil Convênio, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Pessoa jurídica de direito privado, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Franderlan Ferreira de. Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34219>. Acesso em: 9 nov 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34219 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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