| Título: | Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos |
| Autor(es): | Sá, Waltenberg Lima de |
| Data de publicação: | 2010 2011 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 117-131, abr./jun. 2012. |
| Assuntos: | Refugiado Devido processo legal Defensoria pública Direitos humanos (Direito Internacional Público), proteção Refugiado, proteção, aspectos jurídicos Defensoria pública, competência Direitos e garantias individuais Proteção jurisdicional Brasil. [Decreto n.70.946, de 7 de agosto de 1972] Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1980)] Brasil. [Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981] Brasil. [Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997] Brasil. [Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Defensoria Pública da União (DPU) |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, p. 89-96, abr. 2010. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 4, p. 81-96, dez. 2010/ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34802 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nova_funcao_defensoria_sa_DPU.pdf | 309.8 kB | Visualizar |
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