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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationSILVA, Maria Cristina Saraiva Ferreira e. As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833
dc.description.abstractTrata de decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 25 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, exigida do empregador rural pessoa física e incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectContribuição social, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador rural, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleAs contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matériapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contribuições_sociais_devidas_silva.pdf502.04 kBPDFVisualizar

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