TítuloA súmula vinculativa
Autor(es)Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
Data de publicação04-1997
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosTribunal Superior, Sumula, Brasil
Efeito Vinculante, Brasil
Jurisprudencia, Brasil
FonteSILVA, João Carlos Pestana de Aguiar. A súmula vinculativa. Boletim Legislativo ADCOAS, Brasília, v. XXXI, n. 10, p. 287 – 289, 10 abr. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36319
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