A Constituição e a cobrança da CPMF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dantas, Josemar
dc.date.issued	1999-06-24
dc.identifier.citation	DANTAS, Josemar. A Constituição e a cobrança da CPMF. Correio Braziliense, Caderno Direito e Justiça, Brasília, n. 13182, p. 2., 24 jun. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38742
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que sua cobrança é inconstitucional e, por sua imposição sobre os salários, algo absurdo diante do ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	CPMF	pt_BR
dc.title	A Constituição e a cobrança da CPMF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Constituição_cobrança_CPMF.pdf	28.29 kB	PDF	Visualizar

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