| Título: | A Constituição e a cobrança da CPMF |
| Autor(es): | Dantas, Josemar |
| Data de publicação: | 24-06-1999 |
| Resumo: | Aborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que sua cobrança é inconstitucional e, por sua imposição sobre os salários, algo absurdo diante do ordenamento jurídico. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), cobrança, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | DANTAS, Josemar. A Constituição e a cobrança da CPMF. Correio Braziliense, Caderno Direito e Justiça, Brasília, n. 13182, p. 2., 24 jun. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38742 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Constituição_cobrança_CPMF.pdf | 28.29 kB | Visualizar |
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