| Título: | "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 |
| Autor(es): | Barbosa, Daniel Favaretto |
| Data de publicação: | 08-2006 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45, que vincula a chamada “Reforma do Judiciário”, acompanha o discurso de que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico visam resolver problemas estruturais da justiça nacional, principalmente a sua animosidade e a crise em sua efetividade. Analisa um dos mais polêmicos institutos criados pela EC 45/2004, a súmula vinculante. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, Brasil Direito processual, Brasil Administração da justiça, Brasil Súmula vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | BARBOSA, Daniel Favaretto. "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004. Revista de Processo, v. 31, n. 138, p. 92-111, ago. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40136 |
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| Reforma_Judiciário_Celeridade_Processo_Súmula_Vinculante.pdf | 124.71 kB | Visualizar |
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