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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCordeiro, Elias Paulo
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationCORDEIRO, Elias Paulo. Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776
dc.description.abstractTrata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal do júri, Brasilpt_BR
dc.titleInaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júript_BR
dc.title.alternativeInaplicabilidade da suspensão condicional do processo ( Lei n. 9099 / 1995 ) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júript_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inaplicabilidade_suspensao_condicional_cordeiro.pdf521.36 kBPDFVisualizar

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