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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souza
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationMIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840
dc.description.abstractAnalisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectArqueologia, Brasilpt_BR
dc.subjectPatrimônio histórico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherCrime ecológico
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente
dc.subject.otherCrime contra a natureza
dc.subject.otherBens culturais
dc.subject.otherBens intelectuais
dc.subject.otherPropriedade cultural
dc.subject.otherPatrimônio histórico e artístico
dc.subject.otherBens tombados
dc.titleTutela penal do patrimônio arqueológico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_penal_patrimonio_arqueologico.pdf663.62 kBPDFVisualizar

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