O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária

Abstract

Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.