Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Santos, Luiz Alberto dos | |
| dc.date.issued | 2012-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulação do lobby no Brasil. O Projeto de Lei nº 1.202, de 2007. Constitucionalidade e adequação aos fins pretendidos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47686>. Acesso em: 9 jul. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47686 | |
| dc.description.abstract | Estuda o conteúdo e a tramitação do PL n. 1.202, de 2007, que “disciplina a atividade de ‘lobby’ e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências”. Analisa o contexto geral e a constitucionalidade da regulação do lobby, bem como os seus limites. Versa ainda sobre ajustes necessários a esse projeto de lei. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de influência, regulação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Grupo de pressão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Lobista | |
| dc.title | Regulação do lobby no Brasil. O Projeto de Lei nº 1.202, de 2007. Constitucionalidade e adequação aos fins pretendidos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Regulação do lobby no Brasil. O Projeto de Lei nº 1202, de 2007. Constitucionalidade e adequação aos fins pretendidos | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regulacao_lobby_brasil_santos.pdf | 147.4 kB | Visualizar |
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