| Título: | Instrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 16-12-2013 |
| Resumo: | Determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2013. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| INT_5_2013_ENFAM.pdf | 595.8 kB | Visualizar |
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