| Título: | Ato n. 545 de 4 de março de 1991 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-03-1991 |
| Resumo: | Altera a Resolução n. 12, de 16.04.1990, extinguindo as Subsecretarias de Segurança e de Transporte e criando a Subsecretaria de Segurança e Transporte. |
| Notas: | Altera a Resolução n. 12, de 16.04.1990. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 5 mar. 1991. Seção 1, p. 2030. Boletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 5, 15 mar. 1991. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7101 |
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