TítuloPortaria STJ n. 435 de 20 de agosto de 2014
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação21-08-2014
ResumoAtribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário.
NotasRevoga a Portaria STJ n. 492 de 6 de setembro de 2013
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 agosto 2014.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76187
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