| Título: | Ato n. 202 de 14 de outubro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 15-10-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre os institutos da nomeação e designação para o exercício de cargos e funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 15 out. 2003, Seção 1, p. 160. Republicado em 22 out. 2003, Seção 1, p. 162. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/761 |
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