TítuloAto nº 76, de 8 de junho de 1989
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-06-1989
ResumoCria, em caráter temporário, a Comissão Especial de Obras, que terá por objetivo a coordenação das atividades necessárias à edificação da nova sede do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça, 12 jun. 1989. Seção 1, p. 10186.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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