| Título: | Emenda Regimental n. 4 de 2 de dezembro de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-12-1993 |
| Resumo: | Revoga o Título IV da Parte III e altera os arts. 2 e 3, 5 a 7, 10 e 11, 17, 21, 23, 36, 38, 41, 47 e 48, 51, 64, 67, 70 e 71, 77, 82, 132, 263, 289, 319 e 322 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga o Título IV da Parte III do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Altera os arts. 2 e 3, 5 a 7, 10 e 11, 17, 21, 23, 36, 38, 41, 47 e 48, 51, 64, 67, 70 e 71, 77, 82, 132, 263, 289, 319 e 322 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 20 dez. 1993. Seção 1, p. 28334. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8126 |
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