TítuloO passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (“genéricos”)
Autor(es)Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Incentivo fiscal
Impostos
Incentivo fiscal, jurisprudência
Competência tributária
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 118, p. 151-170, set./out. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83386
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