| Título: | Decadência e prescrição da contribuição previdenciária a ser executada pela Justiça do Trabalho |
| Autor(es): | Castilho, Paulo Cesar Baria de |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança Execução trabalhista Competência (justiça do trabalho) Decadência (Direito Tributário) Prescrição Federalismo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 140-153, maio/jun. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94313 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| decadencia_prescricao_contribuicao_castilho.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: