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dc.contributor.authorAnselmo, Marcio Adrianopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 52, p. 100-136, set./out. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94382-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImpostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleO princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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principio_nao_cumulatividade_anselmo.pdf2.2 MBPDFVisualizar
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