| Título: | O princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Anselmo, Marcio Adriano |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Impostos, aspectos constitucionais Isenção tributária Competência tributária Princípio constitucional Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 52, p. 100-136, set./out. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94382 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_nao_cumulatividade_anselmo.pdf | 2.2 MB | Visualizar |
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