TítuloEntrevista
Autor(es)Barros, Humberto Gomes de
Data de publicação1997
ResumoEm entrevista concedida a uma revista, o Ministro Humberto Gomes de Barros esclarece a diferença entre as penas de detenção e de reclusão mencionadas na Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre doação de órgãos. Explica o significado da locução pessoas não identificadas. Afirma que não encontrou vícios de inconstitucionalidade no projeto de lei de doação. Por fim, faz um comenta geral sobre a Lei que trata de transplantes de órgãos.
AssuntosDetenção
Reclusão
Indenização
Doação de orgãos
FonteBARROS, Humberto Gomes de. Entrevista. Revista Jurídica Consulex, v.1, n. 2, p. 14-15, fev. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9450>. Acesso em: 29 nov. 2011.
TipoEntrevista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9450
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