| Título: | O conceito de aquisição previsto no Artigo 133 do Código Tributário Nacional |
| Autor(es): | Giaretta, Lidelaine Cristina Amorim, Tiago Dias de |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Estabelecimento comercial, aquisição, natureza fiscal Adquirente, responsabilidade tributária, jurisprudência Capacidade contributiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.9-12, jul/ago. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 160-158, 2. quinz. fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96036 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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