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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, José Barcelos dept_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 173-180, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98638-
dc.description- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectInquérito policial-
dc.subjectArquivamento (processo penal)-
dc.subjectCompetência originária-
dc.subjectDenúncia-
dc.subjectMinistério público, competência-
dc.subjectInquérito policial, legislação-
dc.subjectInquérito policial, jurisprudência-
dc.subject.otherInquérito (processo penal)-
dc.subject.otherCompetência (direito processual)-
dc.subject.otherCompetência judiciária-
dc.subject.otherDireito, legislação-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.titleArquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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arquivamento_inquerito_caso_souza.pdf778.59 kBPDFVisualizar

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