| Título: | Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF |
| Autor(es): | Souza, José Barcelos de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Inquérito policial Arquivamento (processo penal) Competência originária Denúncia Ministério público, competência Inquérito policial, legislação Inquérito policial, jurisprudência |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 173-180, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98638 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arquivamento_inquerito_caso_souza.pdf | 778.59 kB | Visualizar |
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