| Título: | Indenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Oliveira, Simara Silva Rodrigues de Minas Gerais. Ministério Público |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário à Apelação Cível nº 1.0024.12.244523-2/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Desembargador relator: Alexandre Santiago. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda. Construtora. Atraso na entrega do imóvel. Restituição da quantia já paga. Danos morais. |
| Assuntos: | Rescisão do contrato, jurisprudência Indenização, jurisprudência Dano moral, jurisprudência |
| Editora: | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 191-212, jul./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98818 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| indenizacao_danos_morais_oliveira.pdf | 162 kB | Visualizar |
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