| Título: | Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Chamon, Omar |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Ministro relator: Luís Roberto Barroso Comentário ao ADIn 5.081/DF - Plenário - do Supremo Tribunal Federal |
| Notas de conteúdo : | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Resolução do TSE que aplica a regra da perda do mandato por infidelidade partidária a todos os cargos eletivos, estendendo-a aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário – Inadmissibilidade – Hipótese não prevista no rol taxativo constitucional – Método de votação que enfatiza a figura do candidato diversamente do sistema proporcional – Alteração partidária, ademais, que frustra a vontade do eleitor e vulnera a soberania popular, núcleo essencial do princípio democrático – Inteligência dos arts. 1.º, parágrafo único, 14, caput, e 55 da CF/1988. |
| Assuntos: | Fidelidade partidária, jurisprudência mandato eletivo, jurisprudência Sistema representativo, jurisprudência |
| Editora: | Revistas dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 353-411, nov. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
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