| Título: | Paradigma levantado no recurso extraordinário com agravo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Prata, Geancarlos Lacerda Silva, Vander Brusso da Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no RE com Ag 907.065/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Cassação de acórdão em razão da existência de um error in procedendo – Admissibilidade – Violação da cláusula de reserva de plenário por afastamento de lei tributária ou ato normativo do Poder Público sem a expressa declaração de inconstitucionalidade – Inteligência do art. 97 da CF/1988 e Súmula Vinculante 10 do STF. |
| Assuntos: | Recurso extraordinário, jurisprudência Agravo, jurisprudência Contribuição sindical rural, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 501-513, fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99163 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cassacao_acordao_razao.pdf | 185.69 kB | Visualizar |
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