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Navegando por Autor "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica"
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parecer Parecer n. 377 de 6 de julho de 2015(2015-09-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira deContratação de solução de controle de acesso de pessoas e veículos.Minuta. Pregão eletrônico n. 153/2015. Tipo. Menor preço global. Justificativa técnica. Contratação. Solução. Controle de acesso. IN n. 4/2013. Aplicabilidade. Secretaria de Controle Interno. Decisão. Diretor-Geral. Inaplicabilidade. Decretos 7.174/2010 e n. 8.186/2014. Definição. Participação. Secretaria de Tecnologia da Informação. Manifestação. Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura. Orçamento. Utilização. Reserva técnica. Autorização. Complementação. PLOA/2015. Ratificação. Garantia Técnica. Suporte. Prazo. Pagamento antecipado. Atualização. Portaria de designação. Pregoeiros. Sugestões. Alteração. Minuta do edital. Termo de referência. Minuta de contrato. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, e nos Decretos n. 5.540/2005, n. 7.174/2010 e n. 8.186/2014. Minuta aprovada, com ressalvas.parecer referencial Parecer n. 382 de 22 de julho de 2021(2021-08-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio GomesAção de educação interna com instrutor externo na modalidade a distância. Curso denominado “Inglês Jurídico – EaD”. Inexigibilidade de licitação. Art. 25, II, e art. 13, VI, ambos da Lei n. 8.666/1993. Parecer Referencial n. 434/2020. Manifestação da unidade competente acerca da compatibilidade da instrução e do procedimento de contratação com as orientações contidas na referida manifestação jurídica referencial. Ausência de dúvida pontual. Análise da minuta de contrato. Aprovação com observações.parecer Parecer n. 414, de 1 de setembro de 2011(2011-09-01) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio AntônioAcidente de Trânsito. Veículo Oficial. Dano Material Menor que o Valor da Franquia. Ausência de Dolo ou Culpa do Agente. Responsabilização de Terceiros. Inscrição na Dívida Ativa. Valor Abaixo do Limite. Arquivamento do Processo. Prévia Manifestação da SAF.parecer Parecer n. 549 de 14 de setembro de 2015(2015-10-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber RondonConsulta. Publicações de notícias no site do STJ. Segredo de justiça. Proteção à intimidade e vida privada. Acesso à informação. Resolução CNJ n. 121/2010. Instrução Normativa STJ n. 8/2015.parecer Título(2000) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica