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Navegando por Autor "Nobre Júnior, Edilson Pereira"
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artigo Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz(2009) Nobre Júnior, Edilson PereiraAborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.artigo Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos(2013) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada(Revista dos Tribunais, 1992) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Administração pública e disregard doctrine(2007-08) Nobre Júnior, Edilson PereiraDiscorre sobre a administração pública e a desconsideração da personalidade. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à lesão ao direito de terceiros nos ordenamentos jurídicos do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Examina a matéria sob a ótica do direito administrativo, civil e do consumidor.artigo Administração pública e o princípio constitucional da eficiência(2006-12) Nobre Júnior, Edilson PereiraTrata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública nos textos consticuionais do Brasil, Argentina, Espanha, Itália e Portugal. Estuda a efetivação do princípio da eficiência antes e depois da Emenda Constitucional nº19, de 1998. Apresenta a jurisprudência acerca do tema.artigo Advocacia pública e políticas públicas(Revista dos Tribunais, 2014) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo O Artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores(Senado Federal, 2015) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Ativismo judicial : possibilidade e limites(2011-01) Nobre Júnior, Edilson PereiraDiscorre sobre a imprescindível atividade criativa do juiz, principalmente quando interpreta a Constituição, diante da impossibilidade de o legislador disciplinar todos os fatos sociais. Analisa o ativismo judicial como uma alternativa possível e como uma competência ilimitada.sumário de livro Ativismo judicial e direitos sociais(JusPODIVM, 2022) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Cinco temas controvertidos de Direito Penal(Senado Federal, 1991) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade: apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC(2012) Nobre Júnior, Edilson PereiraAborda a relação entre coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade de lei, enfrentando os questionamentos acerca da aplicação dos arts. 475-L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC, nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da fiscalização concreta de constitucionalidade. Trata do questionamento sobre a aplicação de referidos artigos quando se trata de coisa julgada formada antes de decisão do STF.artigo Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa = Considerations about the constitutional principle of administrative impersonality(Revista dos Tribunais, 2019) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano : breve análise comparativa(2001-01) Nobre Júnior, Edilson PereiraAborda as semelhanças e distinções mais notáveis na tutela constitucional envidada pelos modelos brasileiro e italiano, tais como as inerentes à natureza e competência do órgão de controle, o modo de manifestação deste, tipos de ilegitimidade constitucional, os parâmetros de verificação, os atos impugnáveis e as singularidades das decisões.artigo O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional(2007-08) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891(Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), 2012) Nobre Júnior, Edilson Pereirasumário de livro O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras(Contracorrente, 2021) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Conversão e negócio jurídico anulável(Senado Federal, 2008) Nobre Júnior, Edilson Pereiraartigo Da perda e suspensão dos direitos políticos(Instituição Toledo de Ensino, 1998) Nobre Júnior, Edilson PereiraTrata dos direitos políticos no Brasil, analisando o princípio da universalidade, do sufrágio universal, além de outros temas relacionados.artigo A derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do Aeroporto de Viracopos = The defeasibility of arbitration rules in the concession of Viracopos airport(Fórum, 2021) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Albuquerque, Romero Paes Barreto deartigo Desapropriação para fins de reforma urbana(Revista dos Tribunais, 2002) Nobre Júnior, Edilson Pereira