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Capítulos de livros da Seape
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book chapter Reflexões sobre o princípio da irretroatividade tributária e a figura da "lei interpretativa"(D'Plácido, 2018) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter Descumprimento de dever alfandegário: análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário(Noeses, 2011) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter Segurança jurídica no novo CARF(Noeses, 2011) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter Semiótica e textos jurídico-positivos: a interpretação do direito(Saraiva, 2010) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter A concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais no âmbito do ICMS(Noeses, 2014) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter book chapter IPVA e alienação fiduciária: análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária(Noeses, 2013) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter Fontes do Direito Tributário(Saraiva, 2012) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR(Noeses, 2014) Carvalho, Paulo de Barrosbook chapter A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade(Saraiva, 2010) Carvalho, Paulo de Barros
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