Atos Normativos do STJ

Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.

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Portaria n. 503, de 5 de março de 2010
(2010-03-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega à Chefe-de-Gabinete a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
Portaria n. 2 de 7 de maio de 2008
(2008-05-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega ao substituto legal do Chefe-de-Gabinete, quando em exercício, a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
Portaria n. 1, de 3 de março de 2008
(2008-03-03) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega à Chefe-de-Gabinete Karen Bezerra Rocha a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.