Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito
| dc.contributor.author | Silva, Ana Maria da | |
| dc.date.accessioned | 2011-04-06T18:19:07Z | |
| dc.date.available | 2011-04-06T18:19:07Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Estuda a aplicação do instituto da prescrição das obrigações de trato sucessivo e de fundo de direito em face da administração pública, observando o ordenamento jurídico hodierno, bem como a doutrina e a jurisprudência, com o fim de possibilitar uma análise crítica de sua aplicação em face de casos concretos. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ana Maria da. Prescrição em face da administração pública: parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito. 2010. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Processo Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36810>. Acesso em: 6 abr. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36810 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público | pt_BR |
| dc.subject.other | Cofres públicos | |
| dc.subject.other | Erário | |
| dc.subject.other | Fazenda federal | |
| dc.subject.other | Fazenda nacional | |
| dc.subject.other | Tesouro público | |
| dc.subject.other | Agente público | |
| dc.title | Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito | pt_BR |
| dc.type | Trabalho acadêmico | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |