Resolução n. 12 de 27 de agosto de 2004
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/11858
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 10 set. 2004.
Resumo
Dispõe sobre a destinação dos imóveis funcionais
da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Notas
Revoga a Resolução n. 46 de 03 de dezembro de 1991.