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Resolução n. 8 de 16 de junho de 1994
Situação
Data de publicação
1994-05
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7862
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 31, 2. quinz. maio 1994.
Resumo
Aprova, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Plano de Assistência Pré-escolar, tendo em vista o disposto no art. 54, IV, da Lei n. 8.069, de 13.07.1990, regulamentado pelo Decreto n. 977, de 10.11.1993.
Notas
Revoga a Resolução n. 3 de 19.04.89.