A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de temas como as leis orçamentárias e o planejamento estatal, a vinculação orçamentária, e o controle interno da administração pública, em especial o controle interno da execução orçamentária.
Descreve o papel que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, representado pela Controladoria Geral da União, exerce na busca do equilíbrio do orçamento e na gestão dos gastos públicos.
Trata da Lei de responsabilidade fiscal como um importante instrumento na busca da adequada gerência das contas públicas, analisando dispositivos desse diploma legal.
Taveira, Christiano de Oliveira; Travassos, Marcelo Zenni (08-2009)
Estuda a relação existente entre os direitos humanos e as leis orçamentárias. Examina as potencialidades fornecidas pelos direitos fundamentais ao controle judicial das alocações de recursos e analisa instrumentos processuais e jurisprudência pertinentes.
Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal (10-2010)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratar engenheiro civil com recursos atrelados a secretaria municipal de educação ou com recursos advindos do FUNDEB para fins de executar serviços de fiscalização de obras de reforma e construção.
Analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante às ações desencadeadas no cumprimento do seu artigo 9º (contingenciamento) pelos órgãos governamentais e as interferências na execução orçamentária, fornecendo uma visão técnica a respeito das conseqüências destas ações.
Versa sobre o julgamento de contas de gestão de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Aborda a gestão fiscal do Brasil, representada por contadores, advogados, economistas e administradores públicos, “nas suas diversas funções e atribuições, diante do cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Trata da estabilidade orçamentária e a colaboração público-privada para seu equilíbrio. Analisa um sistema de contabilidade da Espanha, o SEC-95, e seus critérios contábeis bem como as parcerias público-privadas e suas fórmulas, ponderando seus benefícios e malefícios
