Propõe uma reflexão a respeito da interação dos princípios constitucionais do processo com a execução e, extensivamente, com a execução trabalhista.

O objetivo é demonstrar a evolução e a atual importância dos princípios para o direito, considerados atualmente como espécie de gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que poderia contribuir para a solução da questão enfocada, defender a penhora de salário para a quitação de crédito trabalhista judicialmente reconhecido.

Aborda o tratamento a ser dispensado quando órgão público recebe mandados de penhora de crédito provindos de Juízos Trabalhistas e que determinam o bloqueio de valores relativos a faturas devidas pelo órgão a empresas contratadas, executadas judicialmente por terceiros, sendo que parte desses montantes encontra-se glosada pela administração para aplicação de multas administrativas ou realização descontos fiscais.

Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.

"Aborda algumas questões controversas referentes a penhora sobre percentual de faturamento, suscitadas em mandados de segurança e habeas corpus. Propõe uma releitura das leis processuais civis sob a perspectiva das especificidades da execução trabalhista, ressaltando ser plenamente exigível tal modalidade de constrição, pois seu objeto não constitui coisa futura, e a decisão que nomeia o executado, como depositário, está amparada expressamente no § 3º, do art. 655A, do CPC e inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF/88, bem como no princípio da legalidade substancial, que caracteriza a constitucionalização do direito processual."

Explica o que é a penhora on-line e a sua efetividade, quem pode fazer uso desse sistema, como é realizada e a visão de alguns pensadores do direito a respeito dos benefícios e malefícios que tal instituto pode trazer com a sua operacionalização.

Trata do sistema brasileiro de precatórios e sua relação com a justiça do trabalho.

Analisa historicamente o caminho percorrido pela execução no Direito Processual a partir do Direito Romano até seu atual estágio no Brasil. Observa de forma crítica a natureza jurídica da execução no Direito Processual do Trabalho e o momento atual em que a execução do Direito Processual Civil busca aproximar-se da execução do Direito Processual do Trabalho.