A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o tratamento penal dos casos de crimes cometidos através de computadores, tais como: sabotagem de computadores (destruição de dados), acesso ilegítimo a sistemas de dados e outros casos comportamentos ilícitos utilizando-se dos recursos da informática.
Apresenta de forma sistematizada os crimes que envolvem a filiação. São analisadas, entre outras questões, a suposição de parto, ocultação, substituição e doação de filhos.
Visa compreender os impactos causados pela mineração, bem como chamar atenção para a necessidade de proteção da paisagem afetada por esta atividade. Investiga a existência de evidências de paisagens protegidas, com base no Direito Internacional. Apresenta exemplos locais de acordo com a evolução das técnicas de preservação segundo as experiências espanhola e argentina.
Trata da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado Argentino, onde os contratos internacionais são regulamentados por um sistema que considera aspectos subjetivos e objetivos. Explica que esse sistema busca equilibrar interesses e garantir a segurança jurídica em transações internacionais.
Aborda a proteção do litoral espanhol, as questões relacionadas ao domínio público marítimo-terrestre e o processo disciplinar por infrações cometidas na zona costeira.
Gallo Aponte, William Iván; Hachem, Daniel Wunder (2020)
Analisa o “antes, durante e depois” da pandemia em termos de regulação da proteção de dados pessoais e a transparência do acesso à informação, a partir de algumas experiências latino-americanas. Defende a necessidade de repensar a regulação em um cenário de respeito e de garantia dos fundamentos constitucionais, no qual as lacunas, falhas e necessidades sejam mitigadas através da incorporação de técnicas de regulação, entre elas, a regulação à prova do futuro.